Termos de Uso

1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes do Site (“Visitantes”), assim como aos clientes que realizem quaisquer transações de natureza comercial através da loja online IGolas Fitness Store disponível no mesmo (“Clientes”) (Visitantes e Clientes doravante designados em conjunto como “Utilizadores”).
A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto nesta loja virtual IGOLAS FITNESS STORE, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.
A IGOLAS FITNESS STORE reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site.

2. Informação sobre conteúdos
O Site destina-se apenas ao uso particular dos Utilizadores. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site para outros fins que não o uso estritamente particular é proibida, exceto no caso de consentimento prévio e por escrito da IGOLAS FITNESS STORE.

A IGOLAS FITNESS STORE reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido utilizar links para o Site para fins comerciais sem autorização prévia da IGOLAS FITNESS STORE, bem como para fins abusivos. Em caso de utilização comercial ou abusiva do Site, a IGOLAS FITNESS STORE pode recorrer aos meios legais necessários para tutelar os seus direitos. Na eventualidade dos Utilizadores encontrarem em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao Site, informamos que a IGOLAS FITNESS STORE não tem qualquer responsabilidade por tal remissão, nem tão pouco pelos conteúdos constantes dos referidos sites.

Envidamos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no Site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada sobre as caraterísticas do produto antes de efetuar a sua compra. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O catálogo de produtos do Site (Loja Online) é independente das lojas físicas, quer no que diz respeito aos preços, quer no que concerne às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. A IGOLAS FITNESS STORE poderá, em alternativa, fornecer ao Cliente um bem de qualidade e preço equivalentes, mediante consentimento prévio do Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação relativa aos artigos e à formalização da venda e as comunicações por email.

3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou apresentados no Site estão protegidos por lei, nomeadamente por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, a nível mundial, sendo o seu uso estritamente reservado. Em face do exposto e nos termos do Código da Propriedade Industrial, só é autorizada a utilização dos mesmos para fins privados sem prejuízo de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos ou do Código de Propriedade Industrial. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais e os sinais distintivos (marcas e logotipos) reproduzidos no Site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer destes sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a IGOLAS FITNESS STORE não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

4. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados nesta Loja Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A IGOLAS FITNESS STORE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A IGOLAS FITNESS STORE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador deve cumprir as presentes Condições Gerais. Compromete-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:
1) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no Site;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar dados pessoais moradas corretas para que a IGOLAS FITNESS STORE possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à IGOLAS FITNESS STORE e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja Online, quaisquer alterações aos mesmos.

A IGOLAS FITNESS STORE declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. No caso de encomendas devolvidas com o motivo de “Morada Insuficiente/Inválida/Inexistente” por parte dos CTT/transportadora, a IGOLAS FITNESS STORE efetuará o reenvio após o pagamento dos novos portes de envio por parte do Cliente. Nota: os portes terão que ser pagos, mesmo que a encomenda tenha sido realizada com portes gratuitos.

O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela IGOLAS FITNESS STORE, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.
Encontra-se assim expressamente vedado aos Utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a IGOLAS FITNESS STORE.
A IGOLAS FITNESS STORE reserva-se o direito a eliminar a conta dos Utilizadores que violem alguma das referidas obrigações.

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é da responsabilidade da IGOLAS FITNESS STORE.
Os dados recolhidos no Site destinam-se ao processamento e entrega das encomendas e comunicação com os Utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A IGOLAS FITNESS STORE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores do Site. Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da IGOLAS FITNESS STORE, poderá exercer este direito através do email: geral@shopigolas.com

O Utilizador pode, opcionalmente, autorizar a IGOLAS FITNESS STORE a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

A IGOLAS FITNESS STORE não comercializará nem partilhará a sua base de dados de Utilizadores com terceiros.

7. Realização de encomenda online pelo Cliente
O fornecedor dos bens disponíveis para compra no Site é a IGOLAS FITNESS STORE. Poderá contactar-nos para o email geral@shopigolas.com. Para a realização de compras através do Site não é necessário registar-se como Cliente, embora seja aconselhável. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A IGOLAS FITNESS STORE informa que os preços praticados no Site são exclusivos desta Loja Online e poderão não corresponder aos preços praticados nas lojas físicas que revendem os produtos IGOLAS FITNESS STORE. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
O processamento da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais do Site. Os dados registados pela IGOLAS FITNESS STORE constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a IGOLAS FITNESS STORE e o Cliente. É da responsabilidade da IGOLAS FITNESS STORE arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada (no caso de ainda não ter efetuado o pagamento).
É possível efetuar o pagamento por Cartão de Crédito, Referência Multibanco, PayPal e à Cobrança. Nos envios internacionais apenas será possível efectuar o pagamento via Paypal.
O contrato considera-se cumprido com o pagamento do preço pelo Cliente e a entrega do bem pela IGOLAS FITNESS STORE.

8. Disponibilidade dos produtos
A IGOLAS FITNESS STORE apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a IGOLAS FITNESS STORE não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Os produtos são expedidos no dia útil seguinte ao pagamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
– A IGOLAS FITNESS STORE só realiza a expedição de produtos nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados na estimativa de entrega de encomendas.
Exceto em caso de dolo ou culpa grave, qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9. Envios e gastos de envio
O Cliente deverá suportar as despesas de envio das encomendas efetuadas nesta Loja Online nos termos descritos na secção de “Perguntas Frequentes” na Loja Online, bem como no “Checkout” (processo de finalização de encomenda), sendo que em caso de discrepância, os últimos regem sobre os primeiros.

A IGOLAS FITNESS STORE disponibiliza o método de envio “CTT Registado”. O método de envio tem os prazos de entrega nominais por parte dos CTT.

O método de envio “CTT Registado” é seguro e cómodo. Se por algum motivo extraordinário e alheio acontecer algum extravio, a IGOLAS FITNESS STORE nega-se o direito a enviar nova encomenda ou proceder ao reembolso, tendo o Cliente o dever de apresentar reclamação junto dos CTT.

O envio através do método “CTT Registado” pressupõe o envio de um número de seguimento de encomenda ao Cliente, de forma a que este tenha acesso à sua localização. Se, por lapso, a IGOLAS FITNESS STORE não enviar o número de seguimento, pede-se ao Cliente que envie um email para geral@shopigolas.com.

Os envios gratuitos são sempre efetuados através do método “CTT Registado”. Assim, as condições de envio descritas acima para o método de envio “CTT Registado” aplicam-se de igual forma neste caso.

10. Cancelamentos
Aplicável em compras realizadas no Site. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento desde que antes do pagamento da mesma. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos desta Loja Online é independente das lojas físicas, quer no que diz respeito aos preços, quer no que concerne às quantidades em stock.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A IGOLAS FITNESS STORE poderá, em alternativa, fornecer ao Cliente um bem de qualidade e preço equivalentes, mediante consentimento prévio do Cliente. Nesta eventualidade, no caso de exercício do direito de livre resolução previsto na presente cláusula, as despesas de devolução ficam a cargo do vendedor.

11. Garantia dos bens
Os bens adquiridos pelo cliente gozam de uma garantia correspondente ao prazo de validade indicado, ou, na inexistência do mesmo, de 2 anos a contar da respetiva entrega nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
A referida garantia legal não cobre defeitos resultantes da má utilização do bem pelo Cliente ou da intervenção de terceiros.

12. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no Site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação ou aplicação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português territorialmente competente.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 22 de Maio de 2015.

13. Utilização de cookies pela IGOLAS FITNESS STORE
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
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